Vários usuários relataram ao Portal de Americana o recebimento de mensagens via WhatsApp, supostamente assinadas através da candidata a prefeita de Americana, Maria Giovana Fortunato. As mensagens, enviadas na noite desta terça-feira (4), apresentam Maria como candidata e incluem um convite para fazer parte de um grupo onde seriam compartilhadas novidades da campanha e agenda de eventos.
A reportagem do Portal acessou o link contido na mensagem e verificou que várias pessoas ligadas à campanha de Maria Giovana estão no grupo, incluindo o número que teria enviado as mensagens.
Em resposta, a assessoria da candidata emitiu uma nota afirmando que a campanha de Maria Giovana não faz disparos em massa ou outras práticas proibidas através da legislação eleitoral.
CRIME
O recebimento de mensagens indesejadas de campanhas eleitorais é ilegal, caso você não tenha feito o cadastro. Se você não forneceu seu telefone ou endereço e não manifestou interesse em receber informações, essas propagandas direcionadas não deveriam estar chegando até você.
Essa prática é claramente proibida através da Lei das Eleições (arts. 10 e 31 da Resolução nº 23.610/2019/TSE) e através do Tribunal Superior Eleitoral (arts. 57-E, 57-G, Lei nº 9.507/97). Além de tudo, quem comete essa infração pode ser multado em valores que variam de 5 a 30 mil reais.
COMO DENUNCIAR?
Através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), use o Sistema de Alerta. O tribunal recebe denúncias sobre mensagens que envolvam o processo eleitoral, como fraude nas urnas.
Através do Ministério Público Eleitoral (MPE), use o app Pardal, nele existe um formulário de denúncia. Se preferir, a denúncia pode ser anônima.
Outra opção é denunciar diretamente ao Ministério Público Federal! Essa dá para fazer sem baixar nenhum app, a página de denúncia pode ser acessada aqui.
Com informações de PortaldeAmericana