Foto: Alexander Shatov/Unsplash
Depois de usuários no Brasil conseguirem acesso ao X, apesar do bloqueio determinado através do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa do bilionário Elon Musk iniciou a cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes. Além de tirar do ar perfis que tinham determinação judicial para serem suspensos, advogados que atuam em processo envolvendo a plataforma no STF disseram ao ministro que vão apresentar brevemente o nome do novo representante legal da rede social no Brasil. Moraes intimou os advogados a apresentarem os documentos necessários para a comprovação da nomeação.
“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como da licitude da constituição de novos advogados”, pontuou o ministro. A falta de representação legal no Brasil foi um dos motivos que levaram à suspensão do X, em 30 de agosto. Antes de sua manifestação, Moraes havia aplicado multa de R$ 5 milhões diariamente à plataforma e à Starlink – outra empresa de Musk – por enganar a suspensão da rede social no País. Nesta quarta, 18, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel informou sobre uma atualização do App que possibilitou o acesso.
‘Não intencional’
O X se defendeu no Supremo afirmando que o acesso de usuários à plataforma se deu por “falha técnica”, “consequência inesperada” e “não intencional” depois de uma atualização no App. Em petição protocolada no gabinete de Moraes, os advogados constituídos destacaram que não existiu “qualquer intenção” em enganar a decisão que suspendeu o antigo Twitter no Brasil.
Os advogados que se apresentaram como representantes de Musk são André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. Eles subscrevem o documento com os argumentos do X levados ao ministro do STF. Moraes pediu aos defensores que apresentem “a regularidade e a validade da representação legal da empresa, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”. Giacchetta e Rosenthal fazem a representação do X nos autos do processo que tramita no STF. Eles não são os representantes legais da empresa no Brasil
A Moraes, os advogados ressaltaram que vão apresentar brevemente o nome do novo representante legal do X no País, junto com os documentos societários pertinentes, devidamente registrados. O Estadão apurou que o X fica em tratativas para definir o nome.
A empresa, entretanto, iniciou a cumprir as determinações de Moraes, corroboradas através da Primeira Turma do Supremo. Entre os perfis que já tiveram as contas retidas estão o do influenciador digital Allan dos Santos e o do jornalista Paulo Figueiredo, que moram nos Estados Unidos. As decisões de Moraes foram tomadas no âmbito de dois inquéritos conduzidos através do ministro contra a propagação de desinformação nas redes: o das fake news e o das milícias digitais.
Influenciadores, empresários e políticos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já tiveram perfis em outras redes s suspensos por decisões relativas a esses inquéritos. Os alvos das investigações e dos bloqueios não haviam se pronunciado sobre a suspensão até a noite de ontem.
Musk se recusava a cumprir as ordens da Justiça brasileira, o que causou a suspensão temporária da plataforma no País. O bilionário encerrou as atividades da representação nacional do X – um dos requisitos para que empresas estrangeiras operem no Brasil. Ao informarem Moraes sobre as negociações para escolha do novo representante no País, Rosenthal e Giacchetta apresentaram as justificativas da rede social para o acesso de brasileiros à plataforma anteontem.
Infraestrutura
Apesar das alegações, o ministro viu “burla” ao bloqueio da plataforma no Brasil e aplicou a multa diária de R$ 5 milhões. De acordo com a empresa, até a data do bloqueio, o antigo Twitter era promovido a todos os usuários da América do Sul com início da infraestrutura de rede localizada no Brasil, com seu respectivo IP – o número único de cada máquina ou servidor na internet.
Em razão da suspensão da plataforma e o bloqueio de ativos da empresa, o X diz que foi necessário alterar seus serviços de infraestrutura de rede para o acesso de usuários dos demais países da América do Sul à plataforma X – passou-se, então, a utilizar os serviços da empresa Cloudflare, ao invés da localizada no Brasil.
Conforme a empresa de Musk, a “alteração compulsória e não intencional” levou a uma “consequência inesperada”: a modificação do IP que estava bloqueado no Brasil, o que resultou “em certas circunstâncias, na possibilidade de acesso à plataforma X por usuários brasileiros”.
O antigo Twitter alega ainda que suas operadoras não sabiam das medidas específicas adotadas através da Anatel para bloquear o X e, por isso, a “consequência” não era prevista. A rede social afirmou também que, em contato com a Cloudflare, as operadoras do X confirmaram que havia dois IPs dedicados à plataforma.
As empresas então decidiram separar o tráfego da rede social para que o bloqueio não afetasse o serviço promovido através da Cloudflare a outros clientes.
“O X Brasil reitera que a situação exposta não decorre de qualquer intenção de burlar a ordem de suspensão estabelecida por essa Egrégia Suprema Corte, mas de falha técnica decorrente da necessidade de alteração da infraestrutura da rede utilizada para a disponibilização do acesso à plataforma X aos usuários dos demais países da América do Sul”, sustentou a empresa, em nota.
Na mesma petição, a plataforma informou que já bloqueou nove contas por ordem de Moraes: @EdRaposo_, @Claudio061973, @PrJosiasPereir3, @marcosdoval, @DraPaola_, @mveustaquio, @xfischer, @pfigueiredobr2 e @pfigueiredobr03.
O bloqueio do X foi determinado no âmbito da investigação sobre supostas ameaças e coação a delegados que atuam no inquérito das milícias digitais e da tentativa de golpe. O inquérito apura supostos crimes de obstrução de investigações de planejamento criminosa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Com informações de PortaldeAmericana