A Prefeitura Municipal de Americana dirigiu à Câmara Municipal, sexta-feira agora (4), o projeto de lei nº 26/2025, que autoriza a doação de um terreno público avaliado em R$ 11,7 milhões no Jardim Boer.
O objetivo é tornar viável a construção de ao menos 300 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Conforme a proposta, a área de 24.420,97 metros quadrados, que se encontra na Rua Bom Recreio, terá sua destinação alterada de uso institucional para bem dominical, permitindo a participação da cidade no programa habitacional federal.
O prefeito Chico Sardelli destacou, na exibição de motivos, que a medida busca atender à crescente demanda por moradias em Americana, principalmente entre famílias de baixa renda. “A proposta visa garantir acesso à habitação digna e contribuir para a redução do déficit habitacional”, afirmou.
O vice-prefeito Odir Demarchi também ressaltou o impacto social do projeto. “A habitação é uma das maiores necessidades das famílias, e este projeto reforça nosso compromisso em buscar soluções concretas para a população”, falou.
As moradias precisarão ser destinadas a famílias com renda bruta mensal de até seis salários mínimos, cadastradas no cadastro habitacional da cidade, conforme critérios das faixas 2 e 3 do MCMV.
De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Cezareto, a Prefeitura disponibilizará o terreno e realizará uma licitação para contratação da empresa responsável através da construção. O valor do terreno será abatido do custo total do empreendimento, o que, na avaliação do secretário, diminui o preço final das unidades e facilita o acesso ao financiamento para as famílias contempladas.
O projeto deve ser analisado pelos vereadores na próxima terça.
Com informações de Portal de Americana