A primeira audiência pública para conversar sobre o projeto do prefeito Chico Sardelli (PL) que abre caminho para concessão à iniciativa privada do serviço de saneamento, atualmente administrado através do Departamento de Água e Esgoto e Americana (DAE), realiza-se na próxima segunda (7), na Câmara de Vereadores. O acontecimento fica previsto para começar às 19h.
O projeto de emenda nº 4/2025 indica a revogação do parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, que trata do serviço de saneamento público municipal e atualmente proíbe a concessão à iniciativa privada. Conforme o Poder Executivo, o número de cidades que aprovaram a concessão do serviço tem aumentado no Brasil nos últimos anos e a medida seria uma das alternativas avistadas pelas gestões públicas para confrontar os problemas de saneamento.
“A possibilidade de opção do poder público municipal pela concessão depende de estudos e das condições específicas de cada município. A alteração na lei orgânica permitirá a continuidade dos trabalhos técnicos e uma melhor amplitude de escolhas racionais para a área de saneamento como um todo – abastecimento de água e esgotamento sanitário -, visando equacionar os graves problemas que afligem a população de Americana e as autoridades municipais, que podem comprometer a nossa qualidade de vida no futuro”, afirma Sardelli.
A audiência é aberta ao público e terá transmissão ao vivo através da TV Câmara, através do canal 8 da Claro (TV TODODIA), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
O povo pode apresentar questionamentos, opiniões e comentários de três caminhos diferentes de forma presencial, no Plenário da Câmara; por e-mail, através do endereço audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara. A segunda audiência será realizada no dia 11 de agosto, às 10h30, também no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Concessão do serviço de água e esgoto em Americana é discutido em audiência nesta segunda (7)
Fonte: TodoDia