A Câmara Municipal de Americana aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a doação de uma área pública no Jardim Boer para a construção de unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida. A proposta, enviada através do Poder Executivo, foi votada em regime de urgência e recebeu 19 votos favoráveis dos parlamentares.
Conforme a gestão municipal, o terreno tem aproximadamente 24,5 mil metros quadrados e será destinado, através de licitação, à construção de no mínimo 300 moradias para famílias de baixa renda cadastradas no município.
O valor da área será descontado do custo total do empreendimento, o que deve diminuir o preço final das moradias e melhorar o acesso ao financiamento habitacional, principalmente junto à Caixa Econômica Federal.
Durante a sessão, o vereador Gualter Amado (PDT) expressou preocupação com possíveis impactos do novo conjunto habitacional sobre a infraestrutura da área. “Moradores de todas as regiões da cidade procuram o meu gabinete preocupados com o impacto que novos conjuntos habitacionais podem causar, especialmente pela recorrente falta de água e os problemas de mobilidade urbana”, alertou.
Por outro lado, a vereadora Professora Juliana (PT) destacou a relevância social da medida. “É importante que os moradores de baixa renda mantenham o cadastro atualizado para participarem de programas como este”, afirmou.
O projeto retorna ao plenário na próxima terça-feira (15) para votação definitiva.
Outras Aprovações
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o repasse de R$ 261.944,00 para instituições responsáveis através da alimentação escolar, fortificando a merenda dos alunos da rede pública. Outra proposta aprovada determina a substituição dos indicativos sonoros nas escolas por indicativos musicais ou visuais, pretendendo atender crianças com autismo e outras deficiências sensoriais que se incomodam com ruídos altos.
Também foi aprovada a criação de um fundo especial para investimentos em direitos de créditos municipais, o que permitirá a venda desses créditos para empresas e fundos com o objetivo de melhorar a gestão financeira da cidade. Além do que, a Câmara concedeu a medalha Princesa Tecelã a Eduardo Fonseca, em reconhecimento ao seu trabalho junto à comunidade, e incluiu o acontecimento “Celebra Americana” no calendário oficial da cidade, ampliando as opções culturais e de lazer para os cidadãos.
Câmara de Americana aprova doação de área pública para construção de moradias do Minha Casa Minha Vida
Fonte: TodoDia