A Prefeitura Municipal de Americana protocolou na Câmara Municipal, sexta-feira agora (4), o projeto de lei nº 26/2025, que autoriza a doação de um terreno público para a construção de, no mínimo, 300 unidades habitacionais no Jardim Boer. A proposta viabiliza a participação da cidade no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), por intermédio da modificação da destinação do imóvel de uso institucional para bem dominical.
“A proposta busca atender à crescente demanda por moradia no município de Americana, especialmente para famílias de baixa renda, garantindo acesso à habitação digna e contribuindo significativamente para a redução do déficit habitacional”, afirmou o prefeito Chico Sardelli na exibição de motivos enviada ao Legislativo.
O vice-prefeito Odir Demarchi ressaltou o impacto social da iniciativa. “A habitação é uma das maiores necessidades das famílias, e este projeto mostra nosso compromisso em trabalhar por soluções concretas. Quando a gestão se antecipa e cria oportunidades, estamos promovendo dignidade e qualidade de vida para quem mais precisa”, considerou.
As moradias serão destinadas a famílias com renda bruta mensal de até seis salários mínimos, cadastradas no cadastro habitacional da cidade, conforme critérios das faixas 2 e 3 do MCMV.
“Neste processo, a Prefeitura entraria com o terreno e faria uma licitação para que uma empresa possa fazer a obra. Nessa modalidade, o valor do terreno abate no custo total do empreendimento, sendo uma ‘contrapartida indireta’ para a população, pois diminui o valor da unidade, facilitando a entrada e financiamento. Esse projeto representa mais que moradia, é a chance real de centenas de famílias conquistarem sua casa própria”, explicou o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Cezareto.
A área destinada ao projeto habitacional tem 24.420,97 metros quadrados, fica que se encontra na Rua Bom Recreio e foi avaliada em R$ 11.722.065,60.
Prefeitura envia à Câmara projeto de doação de área no Jardim Boer para construção de 300 moradias
Fonte: Noticias de Americana