A unidade de Hortolândia da multinacional italiana Magneti Marelli firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pôs final a uma ação civil pública por assédio moral que tramitava na Justiça do Trabalho. A empresa vai pagar R$ 330 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades beneficentes indicadas através do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Área.
De acordo com o órgão, o processo iniciou depois de investigação do MPT apontar práticas de assédio moral contra integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores afastados por motivos de saúde. De acordo com o órgão, os empregados eram alvo de discriminação e constrangimentos dentro da planta fabril.
O acordo, já homologado através da Justiça, inclui várias comprometimentos voltados à prevenção de novos casos de assédio e à promoção de um ambiente de trabalho mais seguro. Entre as obrigações assumidas através da empresa estão:
- Cumprimento integral da Norma Regulamentadora nº 5, que trata das atividades da CIPA;
- Garantia de participação dos integrantes da CIPA em inspeções de segurança;
- Realização de reuniões periódicas entre trabalhadores e a CIPA;
- Capacitação de gestores quanto aos direitos e deveres dos cipeiros;
- Implantação de canais sigilosos de denúncia de assédio moral e sexual;
- Promoção de treinamentos periódicos, campanhas internas e palestras anuais sobre o tema;
- Realização de capacitações para todos os trabalhadores, incluindo novos contratados.
Multa por descumprimento
O não cumprimento de qualquer cláusula do acordo implicará multa de R$ 3 mil por item violado. O Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Americana, Indaiatuba e Área também é signatário da conciliação.
A reportagem entrou em contato com a Magneti Marelli, mas não conseguiu resposta até a publicação.
Acordo com o MPT termina processo por assédio moral em fábrica de Hortolândia
Fonte: TodoDia