O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou e deferiu sábado agora (2) o pedido do Município de Santa Bárbara d’Oeste declarando como abusiva a greve anunciada através do Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste (Sindiprosbo) a contar desta segunda-feira (4), data em que as aulas regressarão na rede municipal de ensino. O órgão determinou ainda a multa diária de R$ 100 mil e responsabilizou diretamente o sindicato por eventual descumprimento da ordem.
O despacho assinado através do juiz plantonista Cláudio Teixeira Villar reconheceu a ilegalidade do movimento grevista em relação ao suposto desconto indevido ou em duplicidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) das férias dos servidores públicos municipais filiados ao Sindiprosbo. No pedido à Justiça, o Município defendeu que a ação do sindicato afetaria diretamente “milhares de alunos matriculados nas escolas municipais e suas famílias, comprometendo não apenas o regular desenvolvimento pedagógico, mas também o cumprimento do calendário escolar estabelecido para o ano letivo vigente”.
“A questão tem de ser resolvida por meio da interpretação correta da lei tributária, pela autoridade competente, não se resolvendo por meio da deflagração de greve, ou seja, aparentemente, trata-se de movimento abusivo, que visa coagir o Município a interpretar a lei tributária em favor dos interesses dos empregados”, explicou o juiz.
Desde o começo, o Município de Santa Bárbara d’Oeste informou à categoria que a alegação não encontrava respaldo legal ou contábil e que a Prefeitura seguiu rigorosamente o que dispõe a legislação determinada. A explicação havia sido apresentada anteriormente ao sindicato, em reuniões, através de resposta formal a ofício e em posicionamento enviado ao Ministério Público do Trabalho, comprovando inclusive através de demonstrativos a regularidade dos lançamentos e descontos efetuados.
“A greve a ser deflagrada se mostra absolutamente desproporcional e afetará sobremaneira a continuidade do serviço público essencial – ensino infantil”, aponta segmento da decisão judicial.
“Não pode um inconformismo com uma norma tributária prejudicar a volta às aulas de cerca de 16 mil alunos da rede municipal de ensino. Esta decisão judicial confirma o entendimento técnico da Prefeitura sobre a questão e reforça o compromisso que temos em tomar decisões e medidas de maneira legal, pensando em fazer nossa cidade um lugar melhor para todos”, afirmou o prefeito Rafael Piovezan.
A volta às aulas na rede municipal de ensino ocorrerá segunda-feira agora em todas as etapas de ensino – da Educação Infantil ao Ensino Fundamental – com continuidade das ações pedagógicas, projetos educacionais e investimentos em infraestrutura, reunindo aproxamadamente 16 mil alunos nas 58 unidades escolares. O Município de Santa Bárbara d’Oeste reforça o comprometimento com a Educação, alunos, pais e responsáveis, assim como com os servidores públicos e salienta ainda o respeito ao cidadão barbarense em todas as ações da gestão pública.
Tribunal de Justiça declara como abusiva a greve anunciada através do Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste
Fonte: Noticias de Americana