A comissão criada através da Prefeitura de Americana para apurar a denúncia envolvendo o uso de um veículo equipado com câmeras para fiscalização da Área Azul concluiu seus trabalhos e apresentou relatório final recomendando o rompimento do contrato com a empresa Estapar.
Depois de meses de investigação, com coleta de depoimentos, análise de relatórios do sistema e levantamento de outras evidências, a comissão reconheceu que a empresa descumpriu a cláusula quarta do primeiro aditamento do contrato, que proibia expressamente o uso de veículo para fiscalização.
O relatório, finalizado quinta-feira agora (25), detalha todas as evidências levantadas e chega à conclusão de que houve descumprimento contratual, além da violação da lealdade e da boa-fé administrativa. Baseado nisso, a comissão aconselha a rescisão do contrato, a aplicação de sanções e penalidades cabíveis e a apuração de eventual dano ao erário público.
O documento será agora orientado à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, para manifestação de um procurador, antes de ser submetido à decisão final do prefeito Chico Sardelli.
“Agora este relatório segue para a Secretaria de Negócios Jurídicos e, depois, para decisão final do prefeito”, afirmou o chefe de gabinete Franco Ravera Sardelli, que integra a comissão.
Além de Franco, a comissão foi estabelecida através do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, através do secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, através do secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo, e através do diretor da Secretaria de Negócios Jurídicos da cidade José Francisco Montezelo.
Os trabalhos também contaram com o acompanhamento dos vereadores Lucas Leoncine, Leco Soares e Levi Rossi, em nome da Câmara Municipal de Americana. Entretanto, os vereadores Gualter Amado e Thiago Brochi, que denunciaram a prática considerada ilegal, ficaram de fora da comissão estabelecida através do Legislativo.
Comissão identifica descumprimento e aconselha a rescisão do contrato da Prefeitura com a Estapar
Fonte: Noticias de Americana