A Câmara dos Deputados aprovou no dia 04/11, em votação simbólica, o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade para até 20 dias e cria o salário-paternidade.
O texto preserva o benefício em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente, com remuneração integral e sem prejuízo ao vínculo empregatício. Depois de a votação dos destaques, a proposta continua agora para o Senado.
Como funcionará a nova licença-paternidade
O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), sugeiu uma ampliação feita em etapas:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a começar do quarto ano.
O afastamento conseguirá ser dividido em dois momentos, desde que metade dos dias seja usada logo depois de o nascimento ou adoção.
O trabalhador necessitará comunicar sua intenção de usufruir o benefício com através do menos 30 dias de antecedência, apresentando atestado médico ou certidão de guarda.
Salário-paternidade: novo benefício garantido através do INSS
O projeto também institui o salário-paternidade, benefício semelhante ao salário-maternidade. O pagamento será feito através do INSS, baseado na remuneração integral do trabalhador.
O direito será estendido a adotantes e guardiães, e também garantido em casos de falecimento da mãe, parto prematuro ou internação do recém-nascido.
Além de tudo, o texto assegura estabilidade no emprego desde o começo da licença até um mês depois de o retorno, proibindo demissões sem justa causa. Se tiver dispensa indevida, o trabalhador terá direito a indenização correspondente ao momento de afastamento.
A norma estima ainda penalidades e até suspensão do benefício em casos de abandono material ou violência doméstica.
“Presença paterna é fundamental”, diz relator
O deputado Pedro Campos afirmou que a proposta “reconhece a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança e promove a corresponsabilidade no cuidado familiar”.
Segundo ele, a ampliação da licença-paternidade “é um passo necessário para garantir igualdade de direitos entre homens e mulheres no exercício da parentalidade”.
Campos acrescentou que o salário-paternidade representa “um avanço no sistema de proteção social, ao assegurar renda e estabilidade ao trabalhador que se dedica ao cuidado dos filhos”.
Depois de a votação, ele classificou a aprovação como um marco histórico: “depois de 37 anos da Constituição que previu a licença-paternidade, aprovamos uma lei que finalmente regulamenta esse direito. Foi uma conquista construída com amplo consenso entre os partidos.”
Críticas e preocupações
Apesar do apoio quase unânime, o projeto recebeu voto contrário do partido Novo. O chefe da legenda, Marcel van Hattem (Novo-RS), argumentou que o texto pode gerar custos adicionais para micro e pequenas empresas.
“Há risco de um efeito regressivo setorial, especialmente em setores com predominância de mão de obra masculina, o que pode elevar o custo médio do trabalho e comprometer a competitividade”, declarou.
Van Hattem também expressou preocupação com o impacto do novo benefício sobre o orçamento do INSS.
O PL, maior partido da oposição, também manifestou cautela quanto aos impactos econômicos, mas manteve apoio ao mérito da proposta.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, apresentou uma emenda — aceita através do relator — que determina revisões a cada 3 anos dos efeitos da nova lei. “Ficamos ao lado das crianças e das famílias. Por isso, apoiamos o projeto”, afirmou.
Um avanço para a igualdade parental
A proposta marca um passo importante na política de apoio às famílias no Brasil. Se também for aprovada no Senado, a ampliação da licença-paternidade e o desenvolvimento do salário-paternidade precisam representar um avanço na igualdade de gênero, no fortalecimento dos laços familiares e na proteção social ao trabalhador.
Licença Paternidade: Câmara aprova ampliação do momento da licença para 20 dias
Com infomações de Jornal Americanense