O desembargador Henrique Harris Junior, do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu o pedido feito através da Estapar para manter o funcionamento do estacionamento rotativo de Americana, que seria suspenso a começar de 1º de janeiro por determinação do prefeito Chico Sardelli para apurar irregularidades na execução do serviço.
A Prefeitura Municipal de Americana irá recorrer da decisão. No entanto, até que haja nova decisão judicial, os motoristas que estacionarem nas vagas do estacionamento rotativo precisam validar o ticket normalmente pelos parquímetros ou App Zul+.
A suspensão do contrato e do serviço havia sido determinada através do prefeito Chico Sardelli em 12 de dezembro depois de a comissão estabelecida para apurar irregularidades reconhecer que a empresa descumpriu a cláusula quarta do primeiro aditamento do contrato, que proibia expressamente o uso de veículo para fiscalização.
Além da suspensão, ocasião, a Prefeitura de Americana moveu uma ação judicial de produção antecipada de provas, com o objetivo de que um perito realizasse a coleta de provas para atestar os robustos indícios de irregularidades na execução do contrato. Essa ação continua tramitando, ainda sem decisão.
Diante disso, a Estapar moveu ação com pedido liminar na Justiça em Americana, onde o pedido não foi concedido. Na sequência, a empresa interpôs Agravo de Instrumento no TJSP, em São Paulo, no qual, durante o plantão judicial, o desembargador Henrique Harris Júnior acolheu o pedido da concessionária, determinando que o contrato de concessão permaneça vigente até que o Judiciário conclua a análise do caso, particularmente no que diz respeito à produção de provas.
“Essa é uma decisão que infelizmente pode provocar ainda mais danos aos cofres públicos, bem como aos usuários do estacionamento rotativo, já que a apuração administrativa realizada mostra fortes indícios de irregularidades. Vamos recorrer dessa decisão e orientamos a população a se informar sobre os próximos passos pelos canais oficiais da prefeitura e também pela imprensa”, explicou o prefeito Chico Sardelli.
“A Estapar agiu para ganhar tempo, mas nossa investigação foi séria e técnica, e reuniu uma série de provas que mostram que eles estavam usando o carro para aplicar multas de maneira irregular. Agora, vamos mostrar também ao judiciário todas essas irregularidades”, explicou o chefe de gabinete Franco Sardelli, que presidiu a comissão que realizou as investigações, ao lado secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, através do secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, através do secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo, e através do servidor José Francisco Montezelo. Também acompanharam os trabalhos os vereadores Lucas Leoncine, Leco Soares e Levi Rossi, representando a Câmara.
Decisão judicial derruba suspensão e preserva funcionamento do estacionamento rotativo em Americana
Com infomações de Jornal Americanense