As festas de São João tendem a esvaziar o Congresso Nacional no mês de junho todos os anos. Em 2026, apesar disso, o impacto pode ser maior, com reflexos sobre o calendário de votações importantes para o ano eleitoral.
É o caso de matérias de diferentes regiões, como a trabalhista, cuja pauta principal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estima o final da escala 6×1, e a econômica, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) que procura baratear os combustíveis.
O Senado acumula o maior número de projetos estratégicos que aguardam o despacho do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que necessitará unir os chefes partidários nos próximos dias para dar andamento à pauta.
Apoiadores tanto do senador amapaense, quanto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam destravar o andamento das matérias estratégicas para os próximos meses e superar o desgaste entre os dois chefes dos Poderes.
O final da escala 6×1 fica no centro dessas negociações, já que é citada como “prioridade zero” por chefes do governo na Casa. Por outro lado, a oposição tenta agarrar o avanço da proposta e pleiteia a criação de comissão especial, que não fica prevista no regimento.
Alcolumbre explicou, na última sessão, que vai reunir os chefes para estipular o rito que considerar “razoável” e que o Senado não pode se comportar como casa “carimbadora” dos projetos que venham da Câmara dos Deputados, mesmo temas “polêmicos” aquém do momento eleitoral de 2026.
Apoiadores ouvidos através do Metrópoles descartam a possibilidade de estender a discussão com uma comissão especial e pontuam que Alcolumbre tem garantido que necessitará dar andamento à proposta dentro dos limites do regimento, com votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário.
Quais pautas estão pendentes: PEC do final da 6×1: redução do teto constitucional de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso. Tramita no Senado. PEC da Segurança: inclusão do Sistema Único da Segurança Pública na Constituição e endurecimento no tratamento de facções criminosas e milícias. Tramita no Senado. PLP dos Combustíveis: cria exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir o uso da arrecadação extra com petróleo como fonte de financiamento para diminuir tributos sobre combustíveis. Tramita na Câmara. PL dos Minerais Críticos: cria a política nacional de minerais críticos e estratégicos, além da criação de fundo de exploração e comitê especial. Tramita no Senado. PL das especificidades do final da 6×1: projeto enviado através do governo para o final da 6×1 em regime de urgência constitucional. Necessitará conter as regras setoriais para a redução de jornada. Tramita na Câmara. Além dele, o governo necessitará discutir regras e exceções para empreendedores individuais na redução da escala. Além da redução da jornada de trabalho, o Senado precisa debater sobre a exploração dos minerais críticos, a PEC da Segurança Pública, o uso do fundo social do pré-sal para financiar a renegociação de dívidas rurais, pauta que ainda divide o governo e a bancada do agro e que deve chegar ao plenário esta semana.
O baixo quórum no Senado ainda tem deixado entre as pendências a indicação de autoridades. É o caso da ida do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para ser corregedor-nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação chegou ao plenário em 20 de maio, mas teve de ser adiada por falta de quórum.
As festas de São João compõem o calendário de parlamentares particularmente das bancadas do Nordeste, que retornam às suas bases para as festividades todos os anos, mas esses eventos ganham ainda maior importância durante o ano eleitoral.
Na Câmara, o cenário é de pauta com menos pendências estratégicas. O principal embate gira ao redor do projeto de lei complementar sobre o uso de receitas extraordinárias do petróleo para conter dos combustíveis diante da guerra no Irã.
No entanto, o substitutivo acabou acoplando benefício fiscal de R$ 600 milhões para produtores de etanol, além de mecanismos de compensação ao querosene de aviação (QAV). O projeto foi fruto de negociação com o Ministério da Fazenda, mas ainda enfrenta resistência dentro da base do governo por estender isenções de impostos a setores.
Apesar de ter dado andamento rápido à 6×1, a Câmara também precisará debater nos próximos meses o projeto de lei das especificações. O PL nº 1838/2026, enviado através do governo, necessitará ser a base para as regras de cada segmento para a redução da jornada de trabalho.
Com informações Metropoles