A Prefeitura Municipal de Americana, com o auxílio da Secretaria de Fazenda, remarcou até 30 de maio o período para pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025. O ato será formalizado em publicação no Diário Oficial do Município deste sábado (26) e na segunda-feira (28).
Para melhorar o acesso ao benefício, além da ampliação do período a Prefeitura também disponibilizará atendimento presencial. A pedido pode ser feita preferencialmente de forma online, através do site www.americana.sp.gov.br.
Os contribuintes que não conseguirem formalizar o pedido através da internet conseguirão ser atendidos na Unidade de Arrecadação do Paço Municipal (Avenida Brasil, nº 85), entre os dias 12 e 30 de maio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, ou nas unidades de gestão regional.
“A concessão de isenção em determinadas situações tem o propósito de minimizar as dificuldades enfrentadas por parte da população e, assim, a Prefeitura visa alcançar o contribuinte que não tem condições de arcar com o pagamento do imposto”, afirmou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
“Os beneficiários devem se enquadrar nos requisitos fixados em lei e atender a todos os critérios estabelecidos nas normas em vigor. Desta forma, estaremos contemplando os menos favorecidos com a aplicação de mecanismos de equidade fiscal”, acrescentou a secretária.
Documentos necessários para formalizar o pedido:
– Cópias dos documentos pessoais;
– Demonstrativo de cálculo do carnê de IPTU;
– Comprovante de renda (holerite);
– Carta de concessão do INSS (se aposentado);
– Carteira de trabalho;
– Comprovante de casa (contas de CPFL, DAE, telefone ou gás) em nome do solicitante;
– Documento de propriedade do imóvel, caso não esteja em nome do requerente;
– Carteira de trabalho e comprovantes de renda do cônjuge e dos demais donos do imóvel.
Para pedidos relacionados a doenças graves:
– Cópia do laudo ou atestado médico com a classificação CID (emitido existe no máximo 18 meses);
– Cópia da conta de energia elétrica (CPFL).
Texto: Pedro Roberto da Silva (MTb 24.215)
Prefeitura de Americana prorroga período para pedido de isenção de IPTU até 30 de maio
Fonte: JornaldeAmericana