A contar de 1º de julho, as novas normas definidas através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para os dias trabalhados em feriados passarão a entrar em vigor. As alterações propostas atingem em particular os ramos de comércio e serviços, que passarão a seguir regras específicas para operar em feriados.
Conforme as novas regras, as empresas só conseguirão operar em feriados depois de firmarem acordos com os sindicatos da categoria. Anterioremente, conforme com a Portaria nº 671, em vigor desde o ano de 2021, o funcionamento do comércio era permitido nesses dias sem necessidade de negociação com entidades sindicais.
A nova regulamentação foi definida em portaria publicada em 2023, no entanto, sua implementação havia sido adiada para este ano. De acordo com o governo Lula, a mudança chega para “reafirmar a legalidade”, uma vez que, para o setor comercial, existe uma legislação do ano 2000 que exige acordo coletivo para horas trabalhadas em feriados.
Setores ligados ao turismo, lazer e serviços, considerados essenciais, têm autorização legal para operar aos domingos e feriados e seguirão com a permissão garantida.
As regras de pagamento foram mantidas, ou seja, quem trabalhar em feriados deve receber o valor em dobro ou compensar com folga em outro dia.
Trabalho nos feriados: Nova regra passa a valer no mês de julho
Com infomações de Jornal Americanense