Com a adesão ao Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Área Metropolitana de Campinas) prestes a ser votada em Santa Bárbara d’ Oeste, o consórcio acumula várias reclamações e processos por onde passa. Na área de cobertura da TV TODODIA, já fazem parte o grupo os municípios de Americana, Nova Odessa, Piracicaba, Hortolândia e Paulínia.
Os consórcios intermunicipais de saúde funcionam como parcerias entre gestões municipais para a gestão compartilhada de serviços médicos. O modelo pretende ampliar a oferta de atendimentos, otimizar recursos e diminuir custos operacionais. No caso do Cismetro, os serviços costumam ser realizados através de empresas contratadas através do consórcio, com profissionais atuando sob regime de pessoa jurídica (PJ), sem vínculo formal de emprego.
Investigações em curso
Apesar de, à primeira vista, parecer uma boa alternativa para os municípios, o Cismetro é alvo de através do menos quatro investigações conduzidas através do Ministério Público do Trabalho (MPT), todas ainda em andamento. Os procedimentos apuram, em diferentes cidades, a contratação de profissionais da saúde de forma autônoma, sem registro em carteira. Os inquéritos envolvem também a empresa Vigor Med Saúde, parceira do consórcio em diversas localidades.
Em Cosmópolis, o MPT apura a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de radiologia autônomos para atuação em unidades de saúde através do Cismetro Holambra. Em Indaiatuba, existe uma investigação em curso com objetivo similar, envolvendo os mesmos agentes.
Em Campo Limpo Paulista, a apuração se refere à contratação de mão de obra autônoma através do consórcio. Em Amparo, ocorre um caso semelhante, relacionado ao mesmo modelo de contratação.
Além dos inquéritos na esfera trabalhista, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um procedimento na Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Piracicaba para apurar a atuação de médicos vinculados ao Cismetro, supostamente sem a devida especialização registrada junto ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).
O que dizem as prefeituras
A reportagem procurou as prefeituras de Americana, Nova Odessa, Paulínia e Piracicaba para comentar a atuação do consórcio em seus territórios. Até o fechamento desta reportagem, nenhuma respondeu detalhadamente.
A única manifestação partiu da Prefeitura de Hortolândia, que confirmou ser integrante do Cismetro e informou manter contratos com prestadores de serviços complementares cadastrados junto ao consórcio. De acordo com a nota, esses contratos visam atender demandas que não são supridas através do Estado. A prefeitura ainda destacou que as filas de atendimento são planejadas através do sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), de responsabilidade estadual.
Procurada, a Secretaria Estadual da Saúde explicou que a Cross não cria leitos, mas funciona como intermediadora entre as unidades de saúde. O sistema opera 24 horas diariamente e busca vagas disponíveis no SUS para internações e atendimentos, priorizando os casos mais graves. No âmbito ambulatorial, cabe aos municípios gerenciar as filas e a ordem de atendimento.
Tramitação em Santa Bárbara
O projeto de lei que autoriza a adesão formal de Santa Bárbara d’Oeste ao Cismetro foi protocolado no dia 10 de junho e estima a abertura de um crédito especial de R$ 1,1 milhão, a ser remanejado internamente dentro da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta tramita em regime de urgência e fica em análise pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em plenário.
No último dia 23 de junho, os secretários Marcus Pensuti (Saúde) e Joel Cardoso (Governo) participaram de uma reunião com vereadores para prestar esclarecimentos sobre o projeto. Durante o encontro, parlamentares apresentaram indagações. A vereadora Esther Moraes (PV) indicou emendas que visam defender mais transparência e mecanismos de fiscalização por parte do Legislativo.
O Cismetro foi procurado através da reportagem diversas vezes, através dos e-mails e telefones disponíveis no site do consórcio. No entanto, até o fechamento desta matéria, não respondeu aos indagações. A VigorMed, prestadora de serviços vinculada ao Cismetro e citada em alguns processos do Ministério Público, também foi procurada e afirmou que não teve conhecimento dessas citações. A empresa explicou ainda que se mantém à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários
Com presença em expansão na área, Cismetro acumula ações judiciais
Fonte: TodoDia