Investimentos considerados insuficientes com recursos da educação acenderam um sinal de alerta para a execução do serviço em diversas cidades da área de cobertura da TV TODODIA. Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostra que municípios como Americana, Paulínia, Hortolândia, Piracicaba e Sumaré não estão cumprindo com os percentuais mínimos constitucionais de investimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O erro nos investimentos pode comprometer a qualidade do ensino, resultando em sanções legais e até afetar o recebimento futuro de repasses federais.
Como os municípios estão investindo em educação
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil, e sua má aplicação pode acarretar em responsabilização administrativa e penal dos gestores. O não cumprimento dos limites mínimos previstos em lei também representa um risco direto para o funcionamento das escolas e para a remuneração dos profissionais da educação.
Em Americana, o TCE alertou que a Prefeitura não aplicou os percentuais mínimos tanto com recursos próprios quanto com verbas do Fundeb, além de investir abaixo do necessário no pagamento de profissionais da educação básica. Situação semelhante relatada através do relatório em Santa Bárbara, que não manteve dotações orçamentárias suficientes para defender os 25% mínimos exigidos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Paulínia, Hortolândia e Piracicaba também foram notificadas por aplicação insuficiente dos recursos do Fundeb. Em Sumaré, o município falhou tanto na destinação adequada dos recursos do fundo quanto nas dotações mínimas exigidas através da Constituição. Limeira, por sua vez, registrou percentual desfavorável na aplicação de recursos próprios em educação.
Sanções
A aplicação irregular dos recursos do Fundeb pode trazer à suspensão de repasses, rejeição de contas públicas e ações judiciais por improbidade administrativas. Além disto, compromete a capacidade das cidades de proporcionar infraestrutura adequada, defender permanência dos alunos na escola e valorizar os profissionais da educação.
Outras falhas fiscais
Além dos problemas educacionais, o Tribunal apontou irregularidades em outras regiões das prefeituras da área. Nova Odessa apresentou déficit orçamentário e atrasos no envio de documentos obrigatórios. Sumaré e Hortolândia enfrentam risco de descumprimento das metas fiscais e registraram receita previdenciária abaixo do previsto.
Na área da saúde, Paulínia e Limeira foram notificadas por aplicar menos do que o mínimo legal exigido. Câmaras municipais também foram alvo de alertas: Santa Bárbara ultrapassou o limite de gastos com pessoal, e Sumaré teve movimentação financeira insuficiente dos restos a pagar.
O que dizem as prefeituras
- A Prefeitura Municipal de Americana afirma que aplica os recursos dentro dos índices legais no quadro do magistério, com acompanhamento e aprovação trimestral do Conselho do Fundeb.
- Santa Bárbara d’Oeste atribui o alerta a um procedimento automático do sistema Audesp, causado por uma arrecadação maior no primeiro semestre. Preserva que os índices serão ajustados até o final do exercício fiscal, cumprindo os 25% obrigatórios para a educação.
- A Câmara Municipal de Santa Bárbara explica que, por exigência legal, a folha de pagamento é empenhada no começo do ano, o que eleva momentaneamente os gastos registrados. Como o repasse do duodécimo é mensal, pode haver desequilíbrio aparente até setembro, quando os relatórios deixam de ser emitidos.
- Hortolândia recebeu cinco alertas relacionados a possíveis desequilíbrios fiscais. A prefeitura diz que a arrecadação varia todos os mêses, mas as despesas são incessantes, o que pode gerar incompatibilidades temporárias. A gestão afirma que acompanha os dados e tomará medidas para ajustar as contas.
- Até o fechamento desta edição, as prefeituras de Paulínia, Sumaré, Piracicaba,Limeira e Nova Odessa e a Câmara de Sumaré não responderam à reportagem.
Recomendações do Tribunal
O órgão aconselha que as gestões municipais adotem medidas corretivas urgentes para cumprir a legislação fiscal e os limites constitucionais de investimento em regiões essenciais como educação e saúde.
É importante destacar que o levantamento unicamente alerta as prefeituras sobre as condições, o que pode resultar na reprovação das contas dos prefeitos, o tribunal de contas do estado unicamente emite pareceres e não tem poder de condenação. Os cidadãos pode consultar a situação detalhada de cada município na plataforma Visor Social do Tribunal, por intermédio do link: https://go.tce.sp.gov.br/t5oj44.
Falta de investimento em educação ameaça contas e serviços em cidades da área
Fonte: TodoDia