O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, na próxima segunda (1º), uma resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e promete diminuir em até setenta por cento o custo do documento. A mudança ocorre em um cenário no qual aproxamadamente vinte milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, principalmente por motivo do valor e da complexidade das etapas atuais. Em alguns estados, o custo para tirar a CNH nas categorias A e B chega a quase cinco mil reais.
A proposta, segundo o Ministério dos Transportes, busca ampliar o acesso e simplificar o procedimento. O órgão afirma que as autoescolas continuarão funcionando, ainda assim deixarão de ser a única alternativa para quem deseja se habilitar. A preparação conseguirá ocorrer em autoescolas, com instrutores autorizados ou por plataformas on-line. As provas teórica e prática e os exames médicos permanecem obrigatórios. O estudo teórico, conforme com o governo, conseguirá ser feito gratuitamente no site do ministério.
Instrutores autônomos e nova dinâmica de formação
Instrutores que já constam no sistema serão avisados através do App CNH do Brasil e passarão a atuar de forma independente. Interessados em ingressar na atividade precisarão fazer um curso grátis concedido através do ministério e, depois, pedir autorização ao Detran. Todos serão reconhecidos de forma oficial através do App.
Profissionais alertam para riscos da redução das aulas
A provável redução do número mínimo de aulas práticas gera preocupação entre profissionais do setor. Atualmente, para as categorias A e B, são exigidas através do menos vinte aulas. O instrutor de motocicleta José Teixeira afirma que “muitos candidatos precisam de mais tempo de treinamento. Para eles, diminuir a carga horária pode elevar o risco de acidentes.”
Autoescolas criticam resolução e falam em ‘uberização’
Entre as críticas fica a do presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, José Guedes. Ele afirma que faltou diálogo com o setor e avalia que “tornar as autoescolas facultativas pode levar empresas à falência e comprometer a formação dos novos condutores”. Guedes diz que a medida privilegia um modelo que não assegura a preparação necessária para quem vai dirigir. Outra preocupação dele é o desenvolvimento do instrutor autônomo, que julga um tipo de uberização da atividade. Guedes afirma que o formato pode banalizar o processo de formação e argumenta que “a capacitação deveria ser aprimorada, não reduzida”.
Setor teme impactos econômicos e segurança no trânsito
No mercado, o clima é tido crítico. Guedes relata que as autoescolas registram queda de quase noventa por cento na procura desde que começaram as discussões sobre as mudanças. Ele afirma que muitas empresas não conseguem manter empregados ou cumprir obrigações trabalhistas e compara o momento à pandemia, falando que “a situação atual é pior porque, naquela época, ainda havia algum tipo de suporte governamental”.
O presidente também alerta para riscos à segurança no trânsito. Segundo ele, grande parte dos candidatos precisa de mais de vinte aulas práticas para atingir o nível ideal de preparo. Ele lembra que, em momentos sem carga mínima obrigatória, a média ficava entre trinta e trinta e cinco aulas. Para Guedes, ao diminuir etapas e custos, existe a possibilidade de mais motoristas chegarem às ruas sem treinamento suficiente.
Representantes do setor já se mobilizam contra a resolução. Guedes informa que o sindicato protocolou um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara Federal para tentar suspender a medida e afirma que, se não existir avanço, haverá judicialização. Em Americana, uma representante de autoescola que não quis ser reconhecida declarou que empresas pretendem ingressar com ação assim que a norma for publicada no Diário Oficial.
Brasil busca modelo seguido por países desenvolvidos
Fora do país, nações como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália adotam modelos mais flexíveis, com cursos on-line e foco no desempenho nas provas. O Ministério dos Transportes afirma que o Brasil busca seguir caminho semelhante, priorizando segurança e qualidade enquanto diminui barreiras de acesso.
Nova CNH torna autoescola facultativa; obrigatoriedade de aulas fica mantida
Fonte: TodoDia