O prefeito de Americana, Chico Sardelli, determinou sexta-feira agora (12) a suspensão do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo com a Estapar (Área Azul), a contar de 1º de janeiro de 2026, para apurar irregularidades na execução do serviço. Além de tudo, a Prefeitura de Americana irá mover nesta sexta uma ação judicial de produção antecipada de provas, para que as irregularidades reconhecidas através da comissão estabelecida no mês de junho sejam apuradas com o auxílio de perícia judicial.
A investigação administrativa começou depois de a circulação de um vídeo em redes sociais em que um carro equipado com câmeras aparece transitando através da área central da cidade, supostamente fiscalizando a Área Azul. Depois de meses de trabalho, com análise de relatórios do sistema, coleta de imagens da Muralha Digital, e levantamento de outras evidências, a comissão concluiu que a empresa descumpriu a cláusula quarta do primeiro aditamento do contrato, que proibia expressamente o uso de veículo para fiscalização.
Diante dos robustos indícios de irregularidades na execução do contrato, que pode ter resultado em cobranças indevidas e representa uma quebra da relação de confiança entre poder público e a empresa, e avaliando a necessidade de impedir novos danos e assegurar a apuração legal e imparcial dos fatos na esfera judicial, o prefeito determinou a suspensão do contrato.
“A comissão fez uma investigação técnica e séria, e agora isso tudo passou pelo jurídico da Prefeitura. Os indícios de irregularidades são muitos, por isso, estamos pedindo à Justiça que produza provas disso tudo, de maneira independente, respeitando o devido processo legal para que possamos embasar qualquer medida a ser tomada posteriormente. Enquanto essa investigação ocorre, vamos suspender o contrato e o serviço, a partir de janeiro”, explicou o prefeito Chico.
O prefeito apresentou sexta-feira agora as duas medidas adotadas aos membros da comissão, estabelecida através do chefe de Gabinete da Prefeitura, Franco Sardelli, através do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, através do secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, através do secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo, e através do servidor José Francisco Montezelo. Também acompanharam os trabalhos os vereadores Lucas Leoncine, Leco Soares e Levi Rossi, representando a Câmara, assim como o vice-prefeito Odir Demarchi.
Produção de provas
Na ação judicial que será movida nesta sexta, a Prefeitura de Americana narra todos os fatos e argumenta que a produção de provas em âmbito judicial possibilita exigir a entrega dos objetos periciados, assim como comprovar a integralidade dos descumprimentos contratuais, além assegurar o devido processo legal e o direito à ampla defesa através da empresa.
A Prefeitura Municipal pede, na ação, que seja concedida tutela de urgência, uma vez que as provas digitais poderão ser perdidas, alteradas ou suprimidas, inviabilizando a apuração da verdade.
“Existem indícios concretos nos autos de manipulação dos dados de informática relativos aos lançamentos realizados. Se essa manipulação pode ocorrer, então é imprescindível determinar a realização de prova pericial sobre os equipamentos, com a máxima urgência, para evitar o perecimento das provas”, traz o texto da ação.
Chico Sardelli determina suspensão do contrato com a Estapar a contar de janeiro
Fonte: Noticias de Americana