As novas regras que atualizam o Programa de Alimentação do Trabalhador referentes ao vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor em 11 de fevereiro. Uma das mudanças é a limitação das taxas cobradas dos estabelecimentos que aceitam essa forma de pagamento. Trabalhadores, restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação vão se trazer benefícios para com as mudanças, pois a melhoria das taxas e dos prazos de reembolso precisam ampliar a aceitação.
O Governo do Brasil pretende, assim, assegurar mais transparência e concorrência e incentivar a entrada de pequenos comerciantes no sistema. Para esse dono do setor, as mudanças vão ampliar a carteira de clientes e o faturamento.
O novo limite não conseguirá ultrapassar 3,6% para a credenciadora e 2% para a emissora. Outra mudança estima a obrigatoriedade de liquidação financeira em até 15 dias corridos para o pagamento aos estabelecimentos a contar da data da transação. Atualmente, esse período para repasse aos comerciantes dos pagamentos pelas operadoras é de até 60 dias.
Além disto, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha sem redes exclusivas. O decreto melhora o ambiente econômico na medida em que ele amplia a concorrência no setor de benefício, de novo reforçando que a maquininha vai receber todo e qualquer tipo de cartão e que as regras, de um modo clara, transparente, objetiva e simples, elas são iguais para todos os que participam do mercado. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as mudanças beneficiam por volta de 22 milhões de trabalhadores que terão mais liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões.
VA e VR: Novas regras para ampliar aceitação de vales iniciam no mês de fevereiro
Com infomações de Jornal Americanense