De acordo com a Prefeitura, o descarregador de fundo fica obstruído desde através do menos 2022, o reservatório se mantém cheio e assoreado e outros dispositivos da estrutura estão inoperantes.
O QUE DIZ A CPFL: “A CPFL Energia informa que a usina de Cariobinha (desativada desde 2018 e em processo de devolução ao município de Americana) não é responsável por eventuais alagamentos ou inundações ocorridos no município, conforme laudos periciais que apontam que tais eventos decorrem de fatores hidrológicos, ambientais e urbanísticos. Reitera que não existe decisão judicial, em qualquer instância, que reconheça a responsabilidade direta da empresa para a desobstrução do descarregador da PCH Cariobinha.
Já em relação à multa citada nesta reportagem, trata-se de indagações sobre a documentação da própria barragem, que ainda continua em discussão na esfera administrativa, sem qualquer relação com o nível do reservatório.”.
A SP Águas, antigo DAEE, confirma que fiscaliza a estrutura e que a responsabilidade através da gestão, manutenção e desobstrução dos dispositivos hidráulicos continua sendo exigida da CPFL.
A agência informa que houve autuação em 2022 por utilização de recursos hídricos sem outorga. No mês de agosto de 2025, uma nova inspeção apontou a necessidade de medidas corretivas. No mês de março de 2026, a CPFL recebeu penalidade de advertência e, depois de o não cumprimento das exigências, foi outra vez autuada em 14 de agosto de 2026, com multa de R$ 7.645,58 e novo período de 90 dias. A empresa recorreu.
O próprio acórdão registra que existem versões conflitantes. A Prefeitura Municipal sustenta que a ausência da descarga prejudica o escoamento e pode contribuir para alagamentos. Já a CPFL afirma que a Usina Cariobinha opera a fio d’água, sem armazenamento de grandes volumes, e que sua operação não contribui para ampliar as enchentes.
O processo principal continua em tramitação e passou por perícia recentemente, enquanto se mantém a discussão sobre as condições da barragem e seus efeitos sobre o Ribeirão Quilombo.
Decisão pede desobstrução do descarregador de fundo da barragem de Carioba
Fonte: JornaldeAmericana