O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou, na próxima quarta (28), que a responsabilização de empregadores que praticaram discriminação e demitiram trabalhadores por motivação política será rápida e rigorosa.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, que agrupou representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos aceitar que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez”, destacou o magistrado ao afirmar que os empregadores que tiverem essa conduta “estão assumindo um grande risco econômico”.
Segundo dados do MPT, foram registradas 3.290 denúncias de assédio eleitoral durante o momento eleitoral em todo o país. Desse total, 1.353 foram contabilizadas desde segunda-feira (26), depois de o segundo turno, o que representa mais de 40% do número total de denúncias recebidas em 2026.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, a união entre órgãos do executivo e judiciário, neste momento, foi necessária para dar uma resposta ao cenário de “violência eleitoral” que o país tem vivido nos últimos três dias. “Nós não podemos aceitar qualquer lógica de que o trabalhador seja vítima de uma ilegalidade cometida por maus empresários.”
Luiz Marinho enfatizou que é preciso separar os maus e os bons empregadores, defendeu a atuação dos sindicatos no recebimento das denúncias e destacou ser necessária uma atuação conjunta de forma a pacificar o país.
“Nós precisamos de uma economia que continue crescendo e, para continuar crescendo, precisamos de todos trabalhando para continuarmos gerando empregos de qualidade. Portanto, não podemos ter ninguém remando contra, queremos todos remando a favor, vamos todos unificar o país.”
Lista suja e restrição de crédito contra abusos
Ainda conforme com o ministro do MTE, a pasta estuda a possibilidade de criar um tipo de “lista suja” com os nomes dos empregadores que cometerem episódios de assédio eleitoral contra os trabalhadores.
Outra possibilidade em estudo através do ministério é restringir o crédito para empresários que ameacem profissionais através da sua escolha política. O artigo 3º da lei 9.029 de 1925, que proíbe práticas discriminatórias para a contratação e permanência de empregados em empresas, estima a “proibição de obter empréstimos ou financiamento junto a instituições financeiras oficiais”.
Redes Sociais
Também presente na coletiva desta quarta-feira (28), a AGU anunciou que tomará medidas extrajudiciais contra as redes sociais para a exclusão de postagens e perfis que tenham cometido assédio eleitoral.
O órgão também anunciou que participará na força-tarefa montada através do MTE para atuar nos estados e, assim, conseguir trabalhar na defesa dos autos de infração emitidos pelas equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, além de contribuir em eventuais ações civis públicas ajuizadas através do MPT.
Alertas na CTPS
Como forma de continuar conscientizando os cidadãos, os trabalhadores receberão, durante dos próximos dias, alertas por intermédio do App da Carteira de Trabalho Digital sobre as maneiras de assédio eleitoral e dicas para coletar provas e denunciar os episódios.
Resposta da Justiça do Trabalho sobre casos de assédio eleitoral será dura, rápida e ágil, afirma presidente do TST
Fonte: Noticias de Americana