A “novela” da concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana ganhou novos capítulos nos últimos meses, e agora parece se encaminhar para um desfecho com a adesão da cidade ao programa Universaliza SP, do governo estadual.
Depois de duas audiências públicas, a discussão avançou no Legislativo com a apresentação de estudos por técnicos do DAE e através do secretário municipal de Planejamento, Diego Guidolin, favoráveis à mudança na legislação. Na sequência, a Câmara aprovou, no dia 16, em segunda e definitiva votação, a modificação da Lei Orgânica do Município.
Com a medida, foi retirado o impedimento legal para a concessão do abastecimento de água, abrindo caminho para que a Prefeitura avalie modelos de gestão compartilhada ou concedida, nos mesmos moldes já adotados no tratamento de esgoto. A sessão foi rápida e sem debate aprofundado, com manifestação exclusivamente do vereador Gualter Amado (PDT), que criticou gestões anteriores.
Parou na justiça
No mês de outubro de 2025, o processo sofreu um revés quando a Justiça suspendeu o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), etapa que serviria de base para a concessão, depois de apontar possíveis irregularidades no edital. A ação questiona exigências técnicas restritivas e valores incompatíveis com a legislação federal, e o impasse continua sem solução.
Diante desse cenário, a adesão ao Universaliza SP surge como alternativa. O programa estima aproxamadamente R$ 1 bilhão em investimentos, com foco na modernização da infraestrutura, ganho de eficiência e ampliação do atendimento.
Como vai funcionar
Durante entrevista à TV TODODIA, o superintendente do DAE, Fabio Renato de Oliveira, afirmou que o modelo adota uma abordagem regional para o saneamento, particularmente em regiões densas como a Área Metropolitana de Campinas. Segundo ele, a autarquia continuará responsável através da fiscalização de eventuais parcerias. “O DAE vai ser um fiscalizador de todo o contrato”, afirmou.
Ele também destacou que a adesão ao programa muda o rumo da proposta anterior, deixando em segundo plano o edital que estava judicializado. Outro desafio destacado é a redução das perdas de água, hoje em torno de 50%, com meta de chegar a 25% até 2033. “Só com essa redução, a gente consegue atender cerca de 200 mil pessoas”, completou.
Parceria com o estado
Já a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, explicou que os investimentos prioritários precisam ser concentrados no começo do contrato, com foco em segurança hídrica, redução de perdas e ampliação do tratamento de esgoto. A estratégia é antecipar obras estruturantes e diluir os custos no decurso do tempo.
Segundo ela, a parceria público-privada (PPP) estima um contrato mais robusto, com metas claras e fiscalização rigorosa. Eventuais impactos na tarifa só precisam ocorrer depois de a execução dos investimentos e mediante verificação independente. “O usuário primeiro precisa sentir a melhora no serviço”, afirmou. O modelo também inclui mecanismos como descontos na conta em caso de descumprimento de metas e a preocupação em manter uma tarifa justa, com apoio financeiro do Estado.
Estado diz não ser privatização
A secretária ressaltou ainda que não se trata de privatização. O município continua como titular do serviço, enquanto o DAE preserva funções de planejamento e fiscalização, e os bens permanecem públicos.
Outro momento destacado é o ganho de eficiência com a regionalização, que permite diminuir custos, ampliar investimentos e confrontar problemas que ultrapassam os limites municipais, particularmente na gestão dos recursos hídricos.
Marco do saneamento
A proposta fica alinhada ao marco regulatório do saneamento básico, em vigor desde 2020, que estabelece metas de universalização até 2033, incentiva a participação da iniciativa privada e condiciona o acesso a recursos federais ao cumprimento dessas metas.
Depois de impasse, concessão do DAE de Americana muda de rumo com adesão a programa estadual
Fonte: TodoDia