A provável adesão de Americana ao programa Universaliza SP, do Governo do Estado, volta ao centro das discussões terça-feira agora (12), durante uma audiência pública marcada na sede da Ares-PCJ.
O encontro deve unir autoridades, representantes do DAE e moradores para debater o futuro do abastecimento de água e do saneamento no município.
Mudança na Lei Orgânica
Depois da aprovação de alterações na Lei Orgânica através da Câmara de Americana, no mês de abril de 2025, o município passou a ter autorização para estudar modelos de gestão compartilhada ou concedida no abastecimento de água. A mudança retirou o impedimento legal para uma eventual concessão do serviço e abriu espaço para a participação da iniciativa privada.
PMI suspenso através da Justiça
Antes do avanço das discussões sobre o Universaliza SP, Americana já conduzia um Procedimento de Manifestação de Interesse, o chamado PMI, usado como base para uma provável concessão do DAE. No entanto, o processo acabou suspenso através da Justiça no mês de outubro de 2025 depois de perguntas sobre possíveis irregularidades no edital.
A ação aponta exigências técnicas consideradas restritivas e valores incompatíveis com a legislação federal. Com o impasse judicial, a adesão ao programa estadual passou a ser vista como alternativa através da gestão municipal.
Investimentos e metas
Em torno de R$ 1 bilhão em investimentos estão previstos para a área dentro do Universaliza SP. Entre as prioridades estão a modernização da infraestrutura, a segurança hídrica, a redução das perdas de água e a ampliação do tratamento de esgoto.
Em entrevista à TV TODODIA, o superintendente do DAE, Fabio Renato de Oliveira, afirmou que a autarquia continuará responsável através da fiscalização dos contratos. “O DAE vai ser um fiscalizador de todo o contrato”, declarou. Atualmente, Americana perde aproximadamente metade da água cuidada antes da distribuição, e o objetivo apresentada através do programa é diminuir esse índice para 25% até 2033.
Estado nega privatização
Já o Governo do Estado sustenta que o modelo não representa privatização do saneamento. De acordo com a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, o município continuará como titular do serviço e os bens permanecerão públicos.
Além de tudo, a proposta estima contratos com metas de desempenho, fiscalização e investimentos concentrados nos primeiros anos de operação, além de mecanismos de controle tarifário e compensações ao consumidor em caso de descumprimento das metas.
O projeto também continua as diretrizes do marco regulatório do saneamento básico, em vigor desde 2020, que estabelece metas de universalização até 2033 e incentiva a ampliação dos investimentos no setor.
Audiência pública na Ares-PCJ debate adesão de Americana ao Universaliza SP e futuro do DAE
Fonte: TodoDia