O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina na próxima sexta-feira, dia 29. Por isso, os contribuintes que ainda não enviaram o documento precisam se apressar para impedir problemas com a Receita Federal e possíveis complicações relacionadas ao CPF.
Conforme o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, quem é obrigado a declarar e perde o período pode ter o CPF alterado para a situação de “pendente de regularização”. Segundo ele, isso faz com que a condição cadastral do contribuinte deixe de ser considerada regular, o que pode gerar várias transtornos no dia a dia.
Fonseca explica que instituições financeiras, por exemplo, podem recusar a abertura de contas bancárias ou negar empréstimos para pessoas com pendências junto à Receita Federal. Além disto, serviços como a emissão de passaporte também poderão ser afetados. Para o auditor, os impactos ultrapassam a esfera da Receita e passam a interferir diretamente na vida do contribuinte perante o mercado e a sociedade.
Outro momento importante é que deixar de entregar declarações anteriores ou estar na malha fina não elimina a obrigação de declarar neste ano. Isso porque cada exercício é analisado de forma individual através da Receita Federal.
Para quem já enviou a declaração, o acompanhamento do processamento pode ser feito através do portal e-CAC ou através do App Meu Imposto de Renda. O professor de Ciências Contábeis da PUC do Paraná, Paulo Sérgio Miguel, explica que o contribuinte precisa possuir conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro para entrar as informações.
Segundo ele, o primeiro status normalmente exibido é o de “em processamento”, evidenciando que a Receita recebeu a declaração, mas ainda não concluiu a análise. Já o status “processada” significa que a etapa inicial de verificação foi finalizada.
Quando a declaração aparece em “fila de restituição”, isso indica que não foram vistas pendências e que o contribuinte aguarda somente o pagamento da restituição. Por outro lado, caso o sistema informe “com pendência – malha fina”, é necessário entrar a área de pendências para reconhecer o erro destacado através da Receita e fazer a retificação das informações.
Especialistas reforçam ainda que é fundamental manter toda a documentação comprobatória coordenada e atualizada. Os documentos são essenciais para corrigir eventuais inconsistências e comprovar as informações declaradas à Receita Federal.
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Com infomações de Jornal Americanense