A Justiça de Americana determinou, na última terça-feira (28), a penhora e o bloqueio eletrônico de ativos financeiros da Prefeitura de Americana por descumprimento de uma decisão judicial que determinava a interrupção imediata dos lançamentos de esgoto in natura no município. A decisão também aplicou multa de R$ 130 mil.
A medida atende a pedidos mostrados através do Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público de São Paulo, no cumprimento de sentença de uma ação civil pública.
No mês de janeiro deste ano, a Justiça já havia determinado que o município interrompesse imediatamente os episódios de extravasamento e descarte irregular de esgoto, fixando multa de R$ 10 mil para cada nova ocorrência comprovada e prevendo o bloqueio de verbas públicas em caso de descumprimento.
Conforme o Ministério Público, entre fevereiro e julho de 2026 foram registrados ao menos 13 novos episódios de extravasamento de esgoto em vários pontos da cidade, com lançamento de efluentes na Represa de Salto Grande, mesmo depois de a intimação da gestão municipal.
Diante da continuidade das irregularidades, o juiz também acolheu o pedido do Ministério Público para aumentar a multa cominatória, que passa a ser de R$ 20 mil para cada novo episódio de extravasamento ou lançamento irregular de esgoto. Na decisão, o magistrado afirmou que a penalidade anteriormente fixada não foi suficiente para obrigar o município a cumprir a ordem judicial, tornando necessária a adoção de medidas mais rigorosas.
Prefeitura vai recorrer
Em comunicado, a Prefeitura de Americana, através do Departamento de Água e Esgoto (DAE), informou que os episódios de extravasamento ocorreram em razão de eventuais falhas em equipamentos eletromecânicos que compõem o sistema de esgotamento sanitário.
De acordo com o DAE, sempre que ocorre qualquer intercorrência, as equipes atuam de forma imediata para solucionar o problema, realizando os reparos necessários, com todas as providências registradas em relatórios técnicos.
O departamento afirmou ainda que continua executando medidas para melhorar o sistema de esgotamento sanitário, incluindo a adesão ao Programa Universaliza, além da manutenção contínua, substituição e modernização dos equipamentos.
Por final, a Prefeitura informou que a decisão judicial será contestada através de agravo de instrumento, que será apresentado através do DAE e pela cidade.
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Justiça bloqueia dinheiro da Prefeitura de Americana por despejo de esgoto e aplica multa de R$ 130 mil
Fonte: Noticias de Americana