A Reforma Tributária, promulgada no mês de dezembro de 2023, impulsionou o aumento das doações de imóveis no Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação, número 59% superior aos 116.225 atos formalizados em 2020.
Conforme especialistas, a procura crescente pelos cartórios e através da plataforma digital e-Notariado fica relacionada ao interesse das famílias em antecipar a transferência de patrimônio antes das mudanças previstas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O ITCMD é um tributo estadual, também aplicado através do Distrito Federal, incidente sobre heranças e doações de bens e direitos. Como cada unidade da Federação tem autonomia para definir alíquotas e regras, os impactos da Reforma Tributária variam conforme a legislação local.
Com a implementação gradual das novas normas, o imposto passará a adotar alíquotas progressivas, que aumentam conforme o valor do patrimônio transmitido, podendo alcançar o limite de 8%.
No Distrito Federal, por exemplo, atualmente são aplicadas alíquotas entre 4% e 6% sobre heranças e doações. Já em São Paulo, a Assembleia Legislativa analisa propostas que continuam caminhos distintos: uma limita a alíquota máxima em 4%, enquanto outra estima a adoção do teto de 8%.
Outra mudança relevante introduzida através da Emenda Constitucional nº 132/2023 é a modificação da base de cálculo do ITCMD. O imposto passará a incidir sobre o valor de mercado do imóvel ou do bem, substituindo o valor patrimonial, que normalmente é inferior.
Em comunicado, o presidente do CNB, Eduardo Calais, afirmou que a tendência é de continuidade no crescimento das doações e, consequentemente, na emissão de escrituras públicas. De acordo com a entidade, que reúne mais de 9 mil notários e tabeliães em todo o país, esse movimento iniciou em 2020, antes mesmo da aprovação da Reforma Tributária, mas ganhou força nos últimos anos, atingindo em 2025 o maior volume da série histórica.
A especialista em planejamento patrimonial Joanna Oliveira Rezende Barbosa observa que aumentou significativamente a procura por famílias que tem interesse em antecipar a sucessão patrimonial, seja através de doações diretas aos herdeiros, seja através da transferência de bens para holdings familiares.
Especialistas apontam que muitas famílias acompanham atentamente as discussões legislativas nos estados e no Distrito Federal para avaliar se vale a pena antecipar as doações em vida. Isso porque, conforme entendimento já consolidado através do Supremo Tribunal Federal (STF), alterações na cobrança do ITCMD dependem de aprovação e regulamentação pelos respectivos governos estaduais.
Planejamento impede problemas
Apesar da alta procura, especialistas alertam que a antecipação patrimonial exige planejamento. O advogado Matheus Bertolo Piconez ressalta que decisões precipitadas podem gerar conflitos familiares e falta de segurança para os próprios doadores.
Como exemplo, ele cita situações em que pais transferem aos filhos o único imóvel da família sem assegurar, através de cláusulas específicas, o direito de permanecer no local ou de continuar recebendo a renda gerada através do bem. Nesses casos, podem ficar dependentes da vontade dos herdeiros.
Para Piconez, a antecipação da sucessão deve ser parte de um planejamento patrimonial completo e não ser motivada unicamente através da pressa em relação às mudanças tributárias. O advogado também destaca a necessidade de definir previamente as condições da transferência e checar se existe recursos suficientes para arcar com o ITCMD e demais custos envolvidos na operação.
Já o presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, destaca que os cartórios oferecem alternativas para que o planejamento sucessório seja feito sem perda do controle sobre o patrimônio. Entre as modalidades mais usadas fica a doação com reserva de usufruto, que permite ao doador continuar utilizando ou obtendo renda do bem enquanto viver.
Segundo Souto, a Reforma Tributária acelerou um debate que muitas famílias vinham adiando. Para ele, o planejamento sucessório deixou de ser uma preocupação futura e passou a exigir decisões no presente, com apoio dos cartórios para reconhecer a alternativa mais adequada a cada situação.
Reforma Tributária: Doações de imóveis a terceiros é impulsionada
Com infomações de Jornal Americanense