A decisão judicial que determina a suspensão do despejo de esgoto sem tratamento no sistema de saneamento de Americana é vista como um alívio depois de uma década de denúncias feitas por munícipes. A avaliação é do presidente do grupo Amigos da Represa, Marcelo Masoca, que classifica a medida como um “grande avanço” na proteção ambiental da cidade.
Para ele, a determinação judicial confirma um cenário de descaso histórico do poder público com o problema sanitário. “Essa decisão demonstra todo o descaso do Poder Executivo com o meio ambiente. Agora, não vai poder continuar do jeito que estava”, afirma.
Masoca relata que, no decorrer da última década, as denúncias passaram a ser formalizadas por diferentes canais. “Começamos pelas redes sociais, depois abrimos protocolos na Prefeitura e, há cerca de oito anos, passamos a denunciar diretamente ao Ministério Público. Existem centenas de protocolos registrados”, explica. Conforme ele, prefeitos, superintendentes do DAE e vereadores foram notificados reiteradamente sobre os problemas.
Entre as principais denúncias estão o mau funcionamento das estações elevatórias de esgoto e a inauguração de efluentes sem tratamento ideal na represa, inclusive na área do bairro Praia Azul. “A justificativa era de que a represa era poluída por cidades de cima, mas nós demonstramos que a água do rio Atibaia chega em boas condições. O problema está nos lançamentos feitos aqui”, enfatiza.
Para o grupo, os próximos passos passam por investimentos estruturais. Entre as medidas apontadas estão a modernização das estações elevatórias, a instalação de geradores para impedir extravasamentos em caso de queda de energia e a transformação da ETE Praia Azul em uma estação de tratamento terciário.
Decisão estima vistorias e apresentação de cronograma
A decisão judicial, deferida quarta-feira agora (22), determina que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) realizem uma vistoria conjunta extraordinária nas unidades citadas, com a apresentação de laudo técnico em até dez dias.
O processo trata do descumprimento de obrigações previstas em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) relacionado ao saneamento básico e estima, ainda, a apresentação, em até 15 dias, de um cronograma físico-financeiro atualizado. Caso contrário, gestores públicos poderão ser responsabilizados pessoalmente.
Outro lado
Indagada através da reportagem, a Gestão Municipal afirmou que, até o momento, não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial mencionada. Ainda assim, a Prefeitura e a autarquia informam que acompanham o tema e reafirmam o comprometimento com o cumprimento da legislação ambiental e com a melhoria contínua do sistema de saneamento da cidade.
O DAE (Departamento de Água e Esgoto) informou que vem executando um planejamento na área de esgoto, com ações já em andamento na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba, incluindo manutenções corretivas no sistema de pré-tratamento, estudos técnicos de tratabilidade do esgoto e a preparação para a aplicação de tecnologia físico-química compatível com a infraestrutura existente.
Paralelamente, a autarquia afirma que avança na modernização do laboratório de análises e no planejamento de melhorias nas estações elevatórias, mantendo equipes operacionais atuando continuamente para diminuir extravasamentos e impactos ambientais, em alinhamento com as diretrizes da Prefeitura de Americana.
Na decisão, a Justiça citou como agravante o fato de estudos para concessão do DAE, principal solução destacada através da prefeitura para o problema, estarem travados.
Concessão
Uma ação popular resultou, no mês de outubro de 2025, na suspensão do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) que serviria de base para a concessão do DAE de Americana.
A paralisação foi determinada depois de a reconhecimento de possíveis irregularidades no edital de chamamento público. A ação foi movida através da advogada Sara Pinto, que aponta exigências técnicas restritivas e valores incompatíveis com a legislação federal. Dois meses depois, o imbróglio se mantém.
Conforme Sara, ligada ao partido Agir, o edital estabeleceu critérios altamente específicos que, na prática, limitaram a participação de outras empresas interessadas em elaborar os estudos.
Entre os pontos perguntados fica a exigência de um corpo jurídico com características específicas, requisito que, segundo ela, não encontra respaldo na lei federal que regulamenta esse tipo de procedimento.
O edital do PMI também teria apresentado requisitos técnicos excessivamente detalhados e especializados, o que teria inviabilizado o credenciamento de outros grupos ou empresas. Para a advogada, esse formato compromete os princípios da ampla concorrência e da isonomia.
Outro problema destacado foi a falta de clareza sobre o escopo do estudo a ser feito. “Se o edital não define exatamente o que se espera do estudo, a empresa pode entregar um material superficial, o que gera um problema sério para um processo dessa magnitude”, afirmou.
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Fonte: TodoDia