A Prefeitura Municipal de Americana, através da Secretaria de Fazenda, remarcou até o dia 29 de maio o período para pedidos de isenção do IPTU 2026. O ato foi postado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28) e terá nova publicação quarta-feira agora (29). O pedido de isenção é feito preferencialmente através do site www.americana.sp.gov.br.
Além da ampliação do período, a Prefeitura também disponibilizará atendimento presencial para os contribuintes que não conseguirem formalizar o pedido de forma digital, de 11 a 29 de maio.
Até 27 de abril, foram protocolados 2.962 pedidos de isenção do IPTU. Desse total, 524 pedidos foram feitas por aposentados ou pensionistas, 1.273 por pessoas com doenças graves, 91 por pessoas com deficiência e 1.074 por contribuintes enquadrados em outras categorias, como desempregados ou pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Entre os pedidos mostrados, 2.362 foram aceitos em caráter preliminar, enquanto 435 tiveram a análise preliminar indeferida. Outros 165 processos aguardam apresentação de documentos ou foram registrados em duplicidade.
Atendimento presencial
Entre os dias 11 e 29 de maio, os contribuintes também conseguirão contar com atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Unidade de Arrecadação da Prefeitura – Avenida Brasil, nº 85, no Paço Municipal – e nas unidades de gestão regional.
Para formalizar o pedido, é necessário apresentar cópias dos documentos pessoais, demonstrativo de cálculo do carnê de IPTU, comprovante de renda, carteira de trabalho, comprovante de casa em nome do solicitante e documento de propriedade do imóvel, caso ele não esteja em nome do requerente.
Aposentados precisam apresentar também a carta de concessão do benefício do INSS. Já os pedidos formulados por pessoas com doenças graves precisam incluir laudo ou atestado médico emitido existe até 18 meses, com reconhecimento da enfermidade e código CID, além de cópia da conta de energia elétrica.
Também precisam ser mostrados comprovantes de renda e carteira de trabalho do cônjuge e dos demais donos do imóvel.
“A concessão da isenção em determinadas situações tem o propósito de minimizar as dificuldades enfrentadas por parte da população e alcançar o contribuinte que não tem condições de arcar com o pagamento do imposto. Por isso, ampliamos o prazo até o dia 29 de maio e disponibilizaremos atendimento presencial entre os dias 11 e 29 de maio. Os beneficiários devem se enquadrar nos requisitos previstos em lei e atender aos critérios estabelecidos nas normas em vigor. Dessa forma, contemplamos os menos favorecidos com a aplicação de mecanismos de equidade fiscal”, afirmou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
Prefeitura prorroga período para pedidos de isenção de IPTU até 29 de maio
Fonte: Noticias de Americana