Relatório da Operação Sem Desconto aponta crimes como planejamento criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro em plano que pode ter causado prejuízo bilionário a aposentados e pensionistas
A Polícia Federal concluiu a primeira etapa das investigações da Operação Sem Desconto, que apura um plano nacional de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório final, com 265 páginas, foi direcionado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso, e resultou no indiciamento de 48 pessoas.
Com a conclusão do inquérito, o processo continua agora para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia à Justiça, pede novas diligências ou arquiva a investigação.
Entre os principais indiciados fica o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Também foram indiciados o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de Benefícios, André Fidelis, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca”. Todos, com exceção de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que fica foragido, já haviam sido apreendidos preventivamente durante a operação.
De acordo com a Polícia Federal, Stefanutto, Virgílio de Oliveira Filho e André Fidelis responderão pelos crimes de planejamento criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Antônio Carlos Camilo Antunes foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva. Carlos Roberto Ferreira Lopes responderá por planejamento criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado.
Plano atingia aposentados sem autorização
Conforme as investigações, o grupo utilizava associações e entidades para incluir aposentados e pensionistas como supostos associados, sem qualquer autorização. Com início desses cadastros fraudulentos, eram realizados descontos mensais diretamente nos benefícios pagos através do INSS.
Os investigadores estimam que o prejuízo provocado através do plano possa alcançar R$ 6,3 bilhões, tornando o caso uma das maiores fraudes já reconhecidas envolvendo benefícios previdenciários no país.
A apuração começou em 2023, com o auxílio de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). Depois de a reconhecimento de indícios de crimes, a Polícia Federal assumiu a investigação criminal em 2024, aprofundando as diligências que culminaram na Operação Sem Desconto.
Defesa pede revogação da prisão
Depois de a conclusão do primeiro inquérito, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS. Os advogados sustentam que a manutenção da medida cautelar deve ser reavaliada diante da conclusão da investigação.
As defesas de Stefanutto e de Antônio Carlos Camilo Antunes afirmaram que ainda não irão se manifestar sobre o mérito das acusações, alegando que não tiveram acesso integral aos autos do processo. A Conafer também foi procurada, mas não havia se pronunciado até o fechamento desta reportagem.
Investigação sobre Lulinha continua separadamente
A Polícia Federal esclareceu que este primeiro relatório não trata das investigações envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele passou a ser alvo de apurações paralelas por suspeita de manter ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes.
De acordo com a PF, a análise das informações obtidos com o auxílio da quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Lulinha ainda fica em andamento e integra outro núcleo da investigação.
Com o encerramento desta primeira fase da Operação Sem Desconto, a expectativa agora é através da manifestação da Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre o oferecimento de denúncia contra os investigados e o prosseguimento da ação penal.
PF conclui primeira investigação sobre fraudes no INSS e indicia 48 pessoas, incluindo ex-presidente da autarquia
Com infomações de Jornal Americanense