O momento de defeso nas Bacias Hidrográficas do Leste – nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe – termina no dia 28 de fevereiro de 2025. Com isso, com início desta data, a atividade de pesca volta a ser permitida nesta área. Vale evidenciar que, mesmo assim, os pescadores que atuam tanto profissionalmente, como de forma esportiva, precisam ficar atentos à legislação ambiental vigente em cada área abrangida através da Bacia Hidrográfica.
O momento em que a atividade pesqueira conta com restrição é essencial para preservar a reprodução de determinadas espécies de peixes, que, normalmente, ocorre na época conhecida como piracema – momento em que os peixes se deslocam para chegar a locais adequados para se reproduzir. É o que explica o chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, Igor de Brito Silva.
“Os defesos, os quais incluem as piracemas, referem-se aos períodos de reprodução de espécies ou de grupos de espécies e são medida de gestão sustentável da atividade pesqueira que visa promover a recuperação das populações dessas espécies. Geralmente, trata-se de espécies com grande demanda comercial e por isso há necessidade de promover o equilíbrio das populações por meio dessa interrupção da pesca”, destaca.
Na Bahia, por exemplo, mais especificamente no município de Barreiras, a Secretaria de Meio Ambiente age com a Operação Dourado, com ação de fiscalização e conscientização para proteger a reprodução dos peixes durante o momento da piracema. Apesar de não ter divulgado o balanço do atual momento de defeso, a prefeitura informa que, em 2023, a operação resultou na redução de 80% nas apreensões de peixes, em relação aos anos anteriores.
Seguro Defeso
Durante o momento de defeso, profissionais da atividade pesqueira com documentação regular podem pedir o Seguro Defeso. Trata-se de um benefício para quem sobrevive da pesca profissional artesanal. Os recursos são concedidos durante o momento em que a pesca não pode ser realizada, em função da piracema. O pedido pode ser feito através da internet, clicando aqui.
Quem tem direito ao seguro defeso?
Para ter direito ao benefício, aquele que tenha interesse precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca existe através do menos um ano. Além de tudo, é preciso ter contribuído para a previdência baseado na venda dos produtos pescados no decurso do ano, fora do momento de defeso.
CFEM: municípios e estados recebem R$ 531 milhões; confira quais entes foram beneficiados
É importante evidenciar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.
Com informações de Portal de Americana