Os parlamentares de Americana precisarão votar, nesta sessão desta terça-feira (8), o requerimento que sugere a realização de uma audiência pública, que estima a presença de diversas autoridades da área, para debater sobre a instalação dos pórticos de cobrança na Pista Luiz de Queiroz (SP-304). A proposta é dos parlamentares membros da frente parlamentar criada no último mês: Fernando da Farmácia (PSD), Gualter Amado (PDT), Jacira Chavare (Republicanos), Jean Mizzoni (Agir), Marcos Caetano (PL), Pastor Miguel Pires (PRD), Professora Juliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos).
Caso o requerimento seja aprovado, a audiência será realizada no dia 5 de maio, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. O requerimento pede ainda a presença dos seguintes órgãos e autoridades: representante da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), representante da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, representante do Ministério Público, representante da Agência Metropolitana de Campinas (AgemCamp), representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Americana e área, representantes das secretarias de trânsito das cidades de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa e Piracicaba, representantes das secretarias de desenvolvimento econômico dessas mesmas cidades, representante da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, representantes das Frentes Parlamentares criadas nas municípios vizinhos e representantes dos partidos políticos das cidades envolvidas.
Conforme a proposta, o requerimento busca assegurar que a implementação do pedágio não prejudique o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e que as populações locais, que dependem todos os dias das vias públicas, sejam devidamente informadas e consultadas sobre a medida. Os parlamentares afirmam que a falta de audiências públicas anteriores gerou indignação entre os moradores da área.
A audiência precisará ser transmitida através da TV Câmara, redes sociais e através do site oficial da Casa, preservando que a comunidade possa acompanhar e interagir com as discussões.
Os vereadores também pediram que a audiência pública seja amplamente divulgada através da imprensa e outros meios de comunicação, com o intuíto de assegurar a maior participação provável do povo.
Seis projetos na pauta
Os parlamentares precisam votar ainda nesta sessão desta terça-feira (8) mais seis projetos de lei sendo eles;
Em redação final e de autoria do vereador Leco Soares, o projeto que obriga a afixação de cartazes ilustrativos sobre o método da Manobra de Heimlich em instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam alimentos será analisado em sua redação final. O projeto pretende aumentar a conscientização sobre a técnica de primeiros socorros, essencial para salvar vidas em casos de engasgamento.
Em discussão única e proposto através da Mesa Diretora, o projeto cria uma Comissão Especial para acompanhar as ações voltadas ao tratamento e prevenção do câncer em Americana. Esta comissão terá a responsabilidade de monitorar e propor melhorias nas políticas públicas voltadas à luta contra o câncer, pretendendo melhorar a assistência à saúde no município.
Já em primeira discussão precisarão ser votados:
De autoria dos vereadores Thiago Brochi e Silvio Dourado, o projeto sugere a instituição do mês de fevereiro como momento de mobilização para a campanha “Passos que Salvam”, destinada à conscientização e prevenção do câncer infantojuvenil. A proposta pretende envolver a comunidade de Americana no apoio à luta contra o câncer infantil.
Apresentado através do vereador Lucas Leoncine, o projeto altera a Lei do Silêncio Urbano, que regula os níveis de ruído no município, com o intuito de melhorar o controle e a qualidade de vida dos cidadãos. A proposta será discutida em primeira instância, com votação por maioria simples.
O vereador Renan de Angelo indicou uma modificação na Lei nº 5.104, de 2010, que regula a colocação de faixas publicitárias em estádios, campos de futebol e quadras esportivas municipais. A modificação pretende melhorar a regulamentação da publicidade nos espaços esportivos e será discutida em primeira discussão.
De autoria do Poder Executivo, o projeto sugere a revisão do Anexo da Lei nº 6.674, de 2022, que autoriza o Executivo a firmar parcerias com óticas definidas no município. A medida pretende melhorar o acesso a serviços e produtos oftalmológicos para o povo, através de parcerias com estabelecimentos locais.
Câmara de Americana avalia proposta de audiência pública sobre pedágios na SP-304 nesta terça (8)
Fonte: TodoDia