Os nomes dos membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deve apurar possíveis irregularidades na gestão do transporte público em Santa Bárbara d’Oeste precisam ser definidos até esta quarta-feira, dia 23. A informação é do vereador Felipe Corá (PL), autor do pedido de abertura da investigação.
Conforme o parlamentar, a CEI pretende apurar a legalidade do repasse de R$ 545 mil à empresa responsável através do transporte público municipal. Segundo ele, o valor foi transferido sem qualquer documento técnico ou laudo que justificasse a medida.
“Em nenhum momento o presidente [da Câmara Municipal] Kifú recebeu documentos ou dados que justificassem esse repasse. O ato sequer foi autorizado por esta Casa. A Câmara foi excluída da deliberação, o que pode configurar afronta à legalidade e à competência do Legislativo”, criticou Corá.
O parlamentar defendeu o papel fiscalizador da Câmara e cobrou mais transparência nas decisões que envolvem o orçamento público.
“Venham de forma transparente e apresentem todos os laudos e dados antes de, monocraticamente, repassar recursos para uma empresa privada”, afirmou.
Críticas à exclusão e denúncias de pressão
Felipe Corá também denunciou o que chamou de sensação de “lentidão” no processo e de exclusão dos vereadores na condução do tema. Em tom inflamado, ele relatou declarações ouvidas durante reuniões com representantes da empresa:
“Lá, dizem que não precisa convidar vereador, que quem manda são eles, e que a gente tem que dizer amém. Estão achando que vereador é analfabeto. Mas aqui, a gente vai exercer nossa prerrogativa.”
Capaz aumento da tarifa
O vereador Carlos Fontes (União Brasil) afirmou que sua bancada indicará um nome para compor a CEI e alertou para a possibilidade de aumento de 120% no valor da tarifa do transporte coletivo.
“O que eles querem é dobrar o preço da passagem. Dizem que os salários dos funcionários também vão dobrar — motorista que ganha R$ 3 mil passaria a ganhar R$ 6 mil, por exemplo. Mas não temos nada concreto ainda”, afirmou Fontes, que também criticou a viável tática da empresa de usar empregados para pressionar vereadores a aprovar o subsídio.
CEI como ferramenta de fiscalização
O vereador Isaac Motorista (Republicanos) reforçou a necessidade da comissão como instrumento de fiscalização e transparência:
“Precisamos investigar o contrato com a empresa e saber exatamente o que está sendo tratado. É fundamental que esta Casa atue com firmeza.”
Outros temas em pauta
Durante a sessão, também foi aprovado um projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o governo estadual, com o auxílio da Secretaria de Cultura, para a realização do acontecimento católico Summer Night, nos dias 17 e 18 de maio.
Além do que, foi aprovada uma moção de aplausos aos motoboys, de autoria da vereadora Estter Morais, em apoio à paralisação nacional da categoria, realizada nos dias 31 de março e 1º de abril. A manifestação juntou em torno de 800 motoboys na área, que reivindicam melhores condições de trabalho e o reajuste da taxa mínima por entrega, atualmente fixada em R$ 6,50 — valor que não sofre atualização desde 2021.
Câmara de SBO deve definir, nesta semana, membros que investigarão repasse de R$ 545 mil ao transporte público
Fonte: TodoDia