A Prefeitura Municipal de Americana fica convocando credores de precatórios cíveis para eventual conciliação. O edital de chamamento foi postado no Diário Oficial do Município do sábado anterior (15), e os interessados têm até o dia 14 de abril para formalizar suas propostas conforme direto com a Gestão Direta e Indireta.
A lista de processos passíveis conforme também fica disponível no Diário Oficial com o número do processo, o número de ordem do precatório e o valor atualizado através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na publicação poderão ser consultados, ainda, os documentos necessários para requerer a negociação.
A Câmara Municipal de Conciliação em Precatórios, responsável através da análise e encaminhamento dos acordos, é composta por técnicos das secretarias de Fazenda e de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Americana. A existência da conciliação não afetará o ritmo de pagamentos dos precatórios, que deve ocorrer até 2029, já que a reserva de recursos é distinta.
“Desde 2021, a Administração do prefeito Chico Sardelli adotou como procedimento a publicação de edital convocatório para conciliação de precatórios com deságio de 40% de desconto. Importante salientar que a conciliação de precatórios para o Município é uma ação significativa, relevante e sinal de boa prática na gestão da dívida dos precatórios junto ao TJSP, sendo incentivada e vista, pelo próprio Tribunal de Justiça, como medida necessária a ser adotada pelos municípios”, explica a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
Esclarecimentos de questionamentos ou informações adicionais poderão ser obtidas com o telefone (19) 3475-9002 ou através do e-mail conciliacao@americana.sp.gov.br.
Prefeitura de Americana convoca credores de precatórios cíveis para conciliação
Fonte: TodoDia