A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) autuou, quinta-feira agora (24), uma empresa de Americana por crime ambiental, depois de flagrar o descarte irregular de resíduos no Rio Piracicaba. A ação ocorreu a contar de uma denúncia anônima. O dono do negócio é um ex-vereador da cidade de Pontalinda, no interior do estado.
Que fica na Rua Romeu Mantovani, no Loteamento 9 de Julho, a empresa age no segmento de banheiros químicos. Durante a fiscalização, a equipe policial avistou por volta de 160 unidades desses banheiros no local, sendo que 33 estavam instaladas em via pública. Um empregado foi identificado despejando dejetos diretamente na rede pública de águas de chuva, prática enquadrada como crime ambiental, conforme o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
O trabalhador, que declarou estar na empresa existe somente três dias, afirmou ter seguido ordens diretas do dono. Também foi reconhecido que um dos caminhões da empresa apresentava vazamento de resíduos sanitários. Além do que, dois contêineres (IBCs) com lodo estavam armazenados de forma irregular, sem qualquer tipo de contenção ou impermeabilização.
A operação contou com o suporte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e a Polícia Científica esteve no local para desenvolver um laudo técnico sobre a ocorrência de poluição ambiental.
Diante das evidências, o dono da empresa foi levado à delegacia e autuado em flagrante. A fiança, de 10 salários mínimos, o equivalente a R$ 15 mil, foi paga e o detido, liberado. O empregado foi ouvido e liberado.
O artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais estima pena de reclusão de um a 4 anos, além de multa, para quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora.
Polícia flagra despejo irregular de resíduos no Rio Piracicaba; ex-vereador chegou a ser detido, mas pagou fiança e foi liberado
Fonte: TodoDia